Licitações e Contratos

Licitações e Contratos Administrativos

• Análise de Edital: Verificação da legalidade das cláusulas e exigências do edital de licitação.

• Impugnação ao Edital: Questionamento administrativo de cláusulas restritivas ou ilegais antes da data da licitação.

• Recursos e Contrarrazões Administrativas: Defesa dos interesses da sua empresa contra decisões de habilitação/inabilitação ou de classificação de propostas.

• Mandado de Segurança: Medida judicial para corrigir ilegalidades cometidas pela comissão de licitação.

• Defesa contra Penalidades: Elaboração de defesas em processos que visam aplicar sanções à empresa (advertência, multa, suspensão de licitar).

• Questões de Contrato Administrativo: Ações e negociações para solucionar problemas durante a execução do contrato.

• Pleitos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Pedidos de revisão dos valores do contrato devido a eventos imprevistos que o tornaram mais oneroso.

• Ações de Cobrança: Medidas judiciais para receber pagamentos em atraso por parte do órgão público.

• Consultoria na Habilitação: Auxílio na organização e conferência de toda a documentação necessária para participar da licitação.

• Defesa em Tribunais de Contas: Representação da empresa em processos perante o TCU e os Tribunais de Contas dos Estados.

• Orientação em Dispensa e Inexigibilidade: Assessoria para contratações diretas com o Poder Público, garantindo a legalidade do processo.

• Entre outras atuações...

Esta área do direito é fundamental para empresas que desejam contratar com o Poder Público (governos federal, estaduais e municipais). O Direito de Licitações e Contratos Administrativos estabelece as regras para que a administração pública compre produtos, contrate serviços e realize obras, garantindo um processo competitivo e justo. Nossa atuação é estratégica: auxiliamos sua empresa a navegar com segurança por todas as fases do processo licitatório e a garantir seus direitos durante a execução do contrato, maximizando oportunidades e minimizando riscos.

Atuar nesta área significa ser um parceiro estratégico do seu negócio. Mais do que resolver problemas, nosso objetivo é preveni-los, garantindo que sua empresa participe das licitações com segurança jurídica e execute os contratos sem surpresas desagradáveis. Da análise do edital à cobrança de uma fatura, oferecemos o suporte necessário para que o seu foco seja apenas entregar o melhor serviço ao Poder Público.

Situações em que o Advogado atuante no Direito Licitações e Contratos Administrativos pode te ajudar: