Direito Militar

• Defesa em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicância: Acompanhamento e defesa para evitar punições como advertência, repreensão, detenção ou exclusão.

• Defesa em Processos Criminais Militares: Atuação em casos de crimes militares próprios (ex: deserção, insubordinação) e impróprios.

• Ações de Reintegração: Para militares licenciados ou excluídos indevidamente das corporações.

• Questões de Concurso Público: Mandado de segurança e outras ações contra reprovações ilegais em etapas do concurso (exame de saúde, teste físico, investigação social).

• Reforma e Aposentadoria: Ações para garantir a reforma por incapacidade (acidente em serviço ou doença), com soldo integral.

• Promoções e Preterições: Ações para corrigir erros e ilegalidades na lista de promoções, garantindo seu direito a subir na carreira.

• Recebimento de Vantagens e Benefícios: Ações para garantir o pagamento de auxílios, gratificações, licenças e outros direitos remuneratórios.

• Anulação de Punições Disciplinares: Ações judiciais para anular punições aplicadas de forma ilegal ou desproporcional.

• Acompanhamento em Conselho de Disciplina ou Justificação: Defesa técnica para oficiais e praças com estabilidade que respondem a processos que podem levar à perda do posto ou graduação.

• Isenção de Imposto de Renda: Ações para garantir a isenção do I.R. para militares da reserva ou reformados portadores de doenças graves.

• Entre outras atuações...

O Direito Militar é um ramo especializado que regula as relações dentro das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e das Forças Auxiliares (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares). Militares possuem um regime jurídico próprio, com regras disciplinares e penais específicas, baseadas nos pilares da hierarquia e da disciplina. Nossa atuação é dedicada a defender os direitos do militar, seja em processos administrativos disciplinares, em ações criminais na Justiça Militar ou na busca por direitos relacionados à sua carreira e remuneração.

A complexidade do regime castrense exige uma defesa técnica e especializada, feita por quem compreende as nuances da vida na caserna. Um erro ou uma omissão podem ter consequências drásticas para a carreira do militar. Por isso, oferecemos um suporte jurídico completo, desde a orientação preventiva até a defesa vigorosa em todas as instâncias, administrativas e judiciais.

Situações em que o Advogado atuante no Direito Militar pode te ajudar: